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Um dos poucos ganhos da Rio+20 foi a promessa de fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, conhecido em português pela sigla PNUMA. Havia a proposta de que ele se tornasse uma agência independente. Isso não aconteceu mas ficou a promessa de que seus poderes sejam aumentados e seu orçamento reforçado. Em suma, parece que ele foi promovido. Hoje, no seu próprio site, o programa é descrito assim:

Estabelecido em 1972, o PNUMA tem entre seus principais objetivos manter o estado do meio ambiente global sob contínuo monitoramento; alertar povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para aumentar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das futuras gerações.

Que tal, então, se este órgão agora mais ambicioso criasse um sistema de monitoramento da cobertura vegetal genuinamente global?

Boa parte das nações não consegue (ou não quer) frear a destruição da vegetação nativa em seus territórios. Para que a sociedade civil possa fazer algo e para que os demais países, através dos mecanismos multilaterais, tenham poder de pressionar e exigir mudanças, é preciso um fluxo de dados que indique a situação dos ecossistemas de interesse. Sem isso, estamos à mercê da vontade política de cada governo de preservar ou não, independente dos anseios de seus próprios cidadãos ou do restante do mundo.

O Brasil é um exemplo de que a estratégia da transparência funciona. O sistema DETER, produzido mensalmente pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), desde 2004, permite que qualquer um acompanhe o desmatamento na Amazônia — para áreas maiores que 25 hectares. Esse sistema não informa apenas o governo brasileiro, mas qualquer um que se interesse por esses dados, evitando possíveis manipulações da informação bruta. 

Produzido com o uso de satélites brasileiros e estrangeiros, com tecnologia desenvolvida pelo próprio INPE, é uma estrutura enxuta que fez uma enorme diferença no combate ao desmatamento, mesmo com as limitações de área mínima e de cobertura de nuvens (muitas áreas são visíveis apenas nos meses secos, quando as nuvens não impedem a tomada de imagens). Recomendo, a quem quiser, explorar o sistema DETER. Para isso, basta se cadastrar para receber os alertas e fazer consultas. Espero que em breve o Brasil disponibilize as mesmas informações, com periodicidade e transparência – e não apenas em relatórios – para os demais biomas, como o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica.

Confira na íntegra: http://www.oeco.com.br

Sustentabilidade será tema obrigatório no ensino superior a partir de 2013

O Brasil anunciou a adoção de um compromisso voluntário que pode render bons frutos. A partir do próximo ano, a sustentabilidade deverá constar no currículo acadêmico de todas as universidades brasileiras.

A intenção é que, futuramente, o tema seja incorporado da pré-escola ao ensino médio. “Não faz sentido ensinar finanças sem ensinar ética ou meio ambiente. Educação superior é o começo, mas tem que ser em todas as séries. Incentivo a todos que façam ações. Não é só compromisso financeiro, precisamos de comprometimento dos governos”, afirmou à Agência Brasil o conselheiro do Conselho Nacional de Educação, Antônio Freitas Junior.

Embora tenha sido anunciada durante a Conferência, a medida foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de junho. A lei especifica apenas que o assunto deverá ser abordado de forma interdisciplinar e contínua, sem necessariamente ser uma disciplina à parte. Na prática, isto significa que é um tema que deve ser abordado em todas as disciplinas, sem ser conteúdo obrigatório de nenhuma.

Obrigatoriedade

Atualmente, a educação ambiental é adotada, também como tema transversal, no ensino básico pelo Ministério da Educação (MEC). Desde abril de 2011, tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 876/2011, que propõe alterar a Política Nacional de Educação Ambiental, tornando-a disciplina obrigatória – e, portanto, específica – no ensino fundamental e no médio.

“A sustentabilidade permeia todas as áreas, os enfoques é que são diferentes. Por exemplo, foi descoberto que o gás que sai do motor a diesel causa câncer. Então, um engenheiro mecânico tem que saber muito mais sobre esse assunto”, ressaltou o conselheiro.

Fonte: http://www.ecodesenvolvimento.org.br

Código Florestal: vamos dar nome aos bois

A cada dia, fica mais claro que Governo e Congresso enterraram o Código Florestal Brasileiro – sem anúncio, sem consulta à população nem discurso de despedida – e trabalham, em conjunto e com certo frenesi, para apresentar à nação o Código do Agronegócio – ou Código Agroambiental, como preferem os mais discretos.

Não bastasse os grandes equívocos cometidos pelo governo ao tentar remediar o que já não tinha remédio, a imprensa noticia que mais de 600 emendas já foram apresentadas aos vetos da presidente ao projeto aprovado pela Câmara e à medida provisória apresentada pelo governo, para uma nova apreciação, agora conjunta, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Se ao menos a verdade fosse dita, a sociedade – que tomou partido em defesa do patrimônio natural do país, aderindo calorosa e confiantemente à campanha Veta tudo, Dilma -, saberia que, finalmente, estão dando nome aos bois e fazendo o que queriam desde o começo: desregulamentar totalmente o uso da terra no Brasil.

Substituir a defesa dos ambientes naturais estabelecidas com clareza no Código Florestal Brasileiro de 1965 por normas oportunistas que favorecem apenas os grandes negócios de terra no país é uma artimanha para acabar com instrumentos legais de proteção ao patrimônio natural que a população quer protegidos.

“o agronegócio quer é sepultar, definitivamente, a base das normas de proteção aos ambientes naturais representadas pelo Código Florestal, querem um ambiente livre de leis”

Os direitos gerais dos agricultores já estão assegurados claramente na Lei Nacional de Política Agrícola de 1991, aprovada livremente pela Congresso. A Lei de Política Nacional de Agricultura Familiar, em 2006, estabelece condições especiais para aqueles produtores que nela se enquadram.

Curiosamente, estas as duas legislações, que contemplam também as obrigações da agricultura com relação ao meio ambiente, poderiam facilmente ser transformadas em códigos agroambientais, se esta fosse a demanda do setor. Não é disso que se trata, evidentemente. O que o agronegócio quer é sepultar, definitivamente, a base das normas de proteção aos ambientes naturais representadas pelo Código Florestal, querem um ambiente livre de leis.

Assim, o que a nação vai assistir, depois do esquartejamento do Código, é um ajuste, em cascata, de toda a legislação brasileira, ambiental ou não, que utiliza os princípios esquartejados.

Hoje, a sociedade quer mais, exige de parlamentares e do governo uma visão mais ampla e focada no interesse público, em contraponto ao interesse tão particular dos ruralistas. Usar artimanhas é sinal de atraso político e não sustenta o tão propalado crescimento econômico. Não convence grupos acadêmicos, movimentos sociais e organizações do terceiro setor, que defendem novas premissas de desenvolvimento, onde degradar deixa de ser uma maneira de crescimento aceitável.

A população brasileira certamente tem orgulho e admira a pujança das mais variadas atividades econômicas desenvolvidas em nosso país, incluindo a agricultura, a pecuária, as atividades de produção de papel e celulose, do turismo, do setor industrial, dos serviços e assim por diante. Orgulho ou admiração não avalizam o princípio de que qualquer uma destas atividades tenha o direito de se apropriar desses recursos além dos limites que a natureza pode suportar e que as necessidades de toda sociedade impõem.

Ainda que a artimanha tenha sucesso, a médio e longo prazo os bois terão seus nomes bem conhecidos e identificados pelo mercado, onde cresce, em todo o mundo, a tendência de escolher fornecedores mais qualificados, inclusive do ponto de vista do tratamento dado pelos produtores ao patrimônio natural. Exceder o bom senso pode se transformar rapidamente num péssimo negócio. E pode também representar, cada vez mais, o desaparecimento de eleitores interessados em apoiar quem não pensa no Brasil e muito menos no futuro.

ECO92 à Rio+20: parte III, a utopia amaina mas persiste

Há uma longa distância a percorrer para termos políticas públicas e leis consistentes globalmente aplicáveis ao combate às mudanças climáticas e às perda da biodiversidade, duas das mais urgentes questões ambientais planetárias por seus efeitos socioeconômicos. Mas há indícios positivos nesse caminho, sendo um dos mais expressivos a política européia de redução de emissões, que levou a um mercado de carbono hoje superior aos US$ 100 bilhões/ano, sendo só em compensações via projetos de MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo) cerca de US$ 17 bilhões/ano. No rastro desse mercado e por ele influenciado, o mercado voluntário de carbono, fora de quaisquer obrigações legais de redução de emissões, já ultrapassa os US$ 400 milhões/ano.
Nos Estados Unidos, sempre pródigos em soluções de mercado para problemas ambientais, a avaliação de alternativas de investimentos para manter a capacidade de abastecimento de água da cidade de Nova Iorque levou o governo municipal a investir mais de US$ 4 bilhões em pagamentos aos proprietários de terras pela manutenção das florestas protetoras na bacia hidrográfica que supre a cidade, um valor alto, mas menos da metade dos US$ 8 bilhões necessários para novos reservatórios e redes, além de adicionais US$ 400 milhões/ano em manutenção.
Há exemplos mais próximos a nós, também inspiradores, como o do México, onde o pagamento de uma taxa sobre o uso da água permitiu ao governo captar recursos da ordem de US$ 15 milhões em 2003 para pagar aos proprietários de terras que mantém florestas protetoras de mananciais, volume que passou a US$ 150 milhões em 2010.
A pressão populacional e de consumo está mudando o paradigma de que os serviços ambientais prestados pelo planeta de forma gratuita podem seguir assim. Do que já sabemos da história das civilizações, pagar serviços ambientais é a única saída para manter a infraestrutura natural que nos presta regulação climática e hidrológica e nos fornece bens e serviços oriundos da biodiversidade, como recursos genéticos e fármacos.

Leia na íntegra: http://www.oeco.com.br

Milhares de pessoas que vivem na extrema pobreza em todo o no mundo poderão ser beneficiadas com uma proposta brasileira, que foi incluída no documento final da Conferência das Nações Unidas Rio+20, segundo informação divulgada nesta quinta-feira (21), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

 

A iniciativa defende a criação do Piso de Proteção Socioambiental Global, no qual os países se comprometem a garantir uma renda mínima para a população mais pobre, ao lado de ações de recuperação e preservação ambiental. A meta é incorporar a transferência de renda a atividades sustentáveis.
“A experiência recente do país,como um exemplo de redução da pobreza nos últimos dez anos, é consistente. Mais de 28 milhões de pessoas deixaram a pobreza. O ritmo de crescimento é continuo e com qualidade, pois reduz a pobreza e a desigualdade, com aumento de empregos formais”, ressaltou o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tiago Falcão, que representou a ministra Tereza Campello durante encontro na quarta-feira (20), na Rio+20.
Segundo o ministério, o programa Bolsa Verde do MDS é o melhor exemplo de como deve ser implementada a nova proposta. A iniciativa oferece remuneração trimestral de R$ 300 a famílias que já participam do Programa Bolsa Família. Os beneficiários vivem em reservas extrativistas, em assentamentos da reforma agrária ou em florestas nacionais. Em troca, elas devem promover a conservação ambiental das regiões onde moram e trabalham. De acordo com o MDS, atualmente cerca de 50 mil famílias são beneficiárias com Bolsa Verde.
“O Bolsa Verde é a experiência mais promissora que procura enfrentar a pobreza e combater ao mesmo tempo a degradação ambiental. Mais do que a renda, o programa agrega outras ações públicas, como acesso à educação e à saúde”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A iniciativa de incluir o piso no documento da Rio+20 deve estimular os países a desenvolver planos nacionais de proteção ambiental. Cada país ficará responsável por transferir o auxílio à população, implementar serviços básicos para assegurar a qualidade ambiental e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis

Leia na íntegra: http://www2.planalto.gov.br/

Vexame Ambiental!!

Que Código Florestal, nada. O grande fiasco brasileiro na Rio+20 se esconde no etanol. O país que ensinou ao mundo como trocar a gasolina fóssil pelo álcool renovável engata marcha ré na utilização do combustível limpo. Um vexame ambiental.

Pode-se comprovar facilmente esse retrocesso na bioenergia. Em 2011, o consumo dos combustíveis derivados de petróleo – gasolina principalmente – cresceu 19%, enquanto o uso do etanol nos veículos despencou 29%. Não precisa dizer mais nada. Anda na contramão da história a matriz energética dos transportes no Brasil.

Aconteceu que os consumidores reagiram ao desequilíbrio de preços a favor da gasolina. Duas razões básicas explicam a mudança do mercado. Primeiro, o governo federal tem reduzido o encargo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, taxa que nos últimos anos recuou de 14% para 2,6%. Em consequência, acabaram praticamente equiparados os custos tributários de ambos os combustíveis. Uma política moderna de sustentabilidade, como buscada em todo o mundo, procederia ao contrário, ou seja, reduziria a carga tributária sobre o biocombustível, não sobre o derivado de petróleo.

Trata-se, obviamente, de uma decisão política, arcada pelo governo federal desde 2002. Com a redução da referida taxa, a Petrobrás, que normalmente deveria ter elevado o preço dos derivados de petróleo para manter sua competitividade global, se compensa pela perda de rentabilidade recolhendo menos imposto ao governo. Tudo dissimulado. Conta paga pela sociedade.

Em segundo lugar, a gasolina barata segura, obviamente, o preço do etanol na bomba, roubando margem dos produtores. Pouco lucrativa, a atividade alcooleira vê sua matéria-prima se direcionar para a fabricação de açúcar, movimento que se observa há tempos nas usinas. Bastante rentável no mercado internacional, o açúcar estimula a pauta das exportações. Resultado: a oferta de etanol se retrai, tendendo a elevar seu preço no posto de combustível, espantando a freguesia.

Leia na íntegra: http://www.xicograziano.com.br

TREINAMENTO ISO 9001

A Esphera Ambiental realizou, em parceria com a empresa Quality Sistem, um treinamento ISO 9001; 2008.

O treinamento foi realizado nos dias 11 e 12 de junho de 2012 e ministrado pelo Sr. Rogério de Aveiro.

Na reunião final, os participantes tiveram a oportunidade de simular uma auditoria interna e discutir os procedimentos exigidos pela NORMA ISO 9001; 2008.