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Archive for junho \29\UTC 2012

Código Florestal: vamos dar nome aos bois

A cada dia, fica mais claro que Governo e Congresso enterraram o Código Florestal Brasileiro – sem anúncio, sem consulta à população nem discurso de despedida – e trabalham, em conjunto e com certo frenesi, para apresentar à nação o Código do Agronegócio – ou Código Agroambiental, como preferem os mais discretos.

Não bastasse os grandes equívocos cometidos pelo governo ao tentar remediar o que já não tinha remédio, a imprensa noticia que mais de 600 emendas já foram apresentadas aos vetos da presidente ao projeto aprovado pela Câmara e à medida provisória apresentada pelo governo, para uma nova apreciação, agora conjunta, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Se ao menos a verdade fosse dita, a sociedade – que tomou partido em defesa do patrimônio natural do país, aderindo calorosa e confiantemente à campanha Veta tudo, Dilma -, saberia que, finalmente, estão dando nome aos bois e fazendo o que queriam desde o começo: desregulamentar totalmente o uso da terra no Brasil.

Substituir a defesa dos ambientes naturais estabelecidas com clareza no Código Florestal Brasileiro de 1965 por normas oportunistas que favorecem apenas os grandes negócios de terra no país é uma artimanha para acabar com instrumentos legais de proteção ao patrimônio natural que a população quer protegidos.

“o agronegócio quer é sepultar, definitivamente, a base das normas de proteção aos ambientes naturais representadas pelo Código Florestal, querem um ambiente livre de leis”

Os direitos gerais dos agricultores já estão assegurados claramente na Lei Nacional de Política Agrícola de 1991, aprovada livremente pela Congresso. A Lei de Política Nacional de Agricultura Familiar, em 2006, estabelece condições especiais para aqueles produtores que nela se enquadram.

Curiosamente, estas as duas legislações, que contemplam também as obrigações da agricultura com relação ao meio ambiente, poderiam facilmente ser transformadas em códigos agroambientais, se esta fosse a demanda do setor. Não é disso que se trata, evidentemente. O que o agronegócio quer é sepultar, definitivamente, a base das normas de proteção aos ambientes naturais representadas pelo Código Florestal, querem um ambiente livre de leis.

Assim, o que a nação vai assistir, depois do esquartejamento do Código, é um ajuste, em cascata, de toda a legislação brasileira, ambiental ou não, que utiliza os princípios esquartejados.

Hoje, a sociedade quer mais, exige de parlamentares e do governo uma visão mais ampla e focada no interesse público, em contraponto ao interesse tão particular dos ruralistas. Usar artimanhas é sinal de atraso político e não sustenta o tão propalado crescimento econômico. Não convence grupos acadêmicos, movimentos sociais e organizações do terceiro setor, que defendem novas premissas de desenvolvimento, onde degradar deixa de ser uma maneira de crescimento aceitável.

A população brasileira certamente tem orgulho e admira a pujança das mais variadas atividades econômicas desenvolvidas em nosso país, incluindo a agricultura, a pecuária, as atividades de produção de papel e celulose, do turismo, do setor industrial, dos serviços e assim por diante. Orgulho ou admiração não avalizam o princípio de que qualquer uma destas atividades tenha o direito de se apropriar desses recursos além dos limites que a natureza pode suportar e que as necessidades de toda sociedade impõem.

Ainda que a artimanha tenha sucesso, a médio e longo prazo os bois terão seus nomes bem conhecidos e identificados pelo mercado, onde cresce, em todo o mundo, a tendência de escolher fornecedores mais qualificados, inclusive do ponto de vista do tratamento dado pelos produtores ao patrimônio natural. Exceder o bom senso pode se transformar rapidamente num péssimo negócio. E pode também representar, cada vez mais, o desaparecimento de eleitores interessados em apoiar quem não pensa no Brasil e muito menos no futuro.

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ECO92 à Rio+20: parte III, a utopia amaina mas persiste

Há uma longa distância a percorrer para termos políticas públicas e leis consistentes globalmente aplicáveis ao combate às mudanças climáticas e às perda da biodiversidade, duas das mais urgentes questões ambientais planetárias por seus efeitos socioeconômicos. Mas há indícios positivos nesse caminho, sendo um dos mais expressivos a política européia de redução de emissões, que levou a um mercado de carbono hoje superior aos US$ 100 bilhões/ano, sendo só em compensações via projetos de MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo) cerca de US$ 17 bilhões/ano. No rastro desse mercado e por ele influenciado, o mercado voluntário de carbono, fora de quaisquer obrigações legais de redução de emissões, já ultrapassa os US$ 400 milhões/ano.
Nos Estados Unidos, sempre pródigos em soluções de mercado para problemas ambientais, a avaliação de alternativas de investimentos para manter a capacidade de abastecimento de água da cidade de Nova Iorque levou o governo municipal a investir mais de US$ 4 bilhões em pagamentos aos proprietários de terras pela manutenção das florestas protetoras na bacia hidrográfica que supre a cidade, um valor alto, mas menos da metade dos US$ 8 bilhões necessários para novos reservatórios e redes, além de adicionais US$ 400 milhões/ano em manutenção.
Há exemplos mais próximos a nós, também inspiradores, como o do México, onde o pagamento de uma taxa sobre o uso da água permitiu ao governo captar recursos da ordem de US$ 15 milhões em 2003 para pagar aos proprietários de terras que mantém florestas protetoras de mananciais, volume que passou a US$ 150 milhões em 2010.
A pressão populacional e de consumo está mudando o paradigma de que os serviços ambientais prestados pelo planeta de forma gratuita podem seguir assim. Do que já sabemos da história das civilizações, pagar serviços ambientais é a única saída para manter a infraestrutura natural que nos presta regulação climática e hidrológica e nos fornece bens e serviços oriundos da biodiversidade, como recursos genéticos e fármacos.

Leia na íntegra: http://www.oeco.com.br

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Milhares de pessoas que vivem na extrema pobreza em todo o no mundo poderão ser beneficiadas com uma proposta brasileira, que foi incluída no documento final da Conferência das Nações Unidas Rio+20, segundo informação divulgada nesta quinta-feira (21), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

 

A iniciativa defende a criação do Piso de Proteção Socioambiental Global, no qual os países se comprometem a garantir uma renda mínima para a população mais pobre, ao lado de ações de recuperação e preservação ambiental. A meta é incorporar a transferência de renda a atividades sustentáveis.
“A experiência recente do país,como um exemplo de redução da pobreza nos últimos dez anos, é consistente. Mais de 28 milhões de pessoas deixaram a pobreza. O ritmo de crescimento é continuo e com qualidade, pois reduz a pobreza e a desigualdade, com aumento de empregos formais”, ressaltou o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tiago Falcão, que representou a ministra Tereza Campello durante encontro na quarta-feira (20), na Rio+20.
Segundo o ministério, o programa Bolsa Verde do MDS é o melhor exemplo de como deve ser implementada a nova proposta. A iniciativa oferece remuneração trimestral de R$ 300 a famílias que já participam do Programa Bolsa Família. Os beneficiários vivem em reservas extrativistas, em assentamentos da reforma agrária ou em florestas nacionais. Em troca, elas devem promover a conservação ambiental das regiões onde moram e trabalham. De acordo com o MDS, atualmente cerca de 50 mil famílias são beneficiárias com Bolsa Verde.
“O Bolsa Verde é a experiência mais promissora que procura enfrentar a pobreza e combater ao mesmo tempo a degradação ambiental. Mais do que a renda, o programa agrega outras ações públicas, como acesso à educação e à saúde”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A iniciativa de incluir o piso no documento da Rio+20 deve estimular os países a desenvolver planos nacionais de proteção ambiental. Cada país ficará responsável por transferir o auxílio à população, implementar serviços básicos para assegurar a qualidade ambiental e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis

Leia na íntegra: http://www2.planalto.gov.br/

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Vexame Ambiental!!

Que Código Florestal, nada. O grande fiasco brasileiro na Rio+20 se esconde no etanol. O país que ensinou ao mundo como trocar a gasolina fóssil pelo álcool renovável engata marcha ré na utilização do combustível limpo. Um vexame ambiental.

Pode-se comprovar facilmente esse retrocesso na bioenergia. Em 2011, o consumo dos combustíveis derivados de petróleo – gasolina principalmente – cresceu 19%, enquanto o uso do etanol nos veículos despencou 29%. Não precisa dizer mais nada. Anda na contramão da história a matriz energética dos transportes no Brasil.

Aconteceu que os consumidores reagiram ao desequilíbrio de preços a favor da gasolina. Duas razões básicas explicam a mudança do mercado. Primeiro, o governo federal tem reduzido o encargo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, taxa que nos últimos anos recuou de 14% para 2,6%. Em consequência, acabaram praticamente equiparados os custos tributários de ambos os combustíveis. Uma política moderna de sustentabilidade, como buscada em todo o mundo, procederia ao contrário, ou seja, reduziria a carga tributária sobre o biocombustível, não sobre o derivado de petróleo.

Trata-se, obviamente, de uma decisão política, arcada pelo governo federal desde 2002. Com a redução da referida taxa, a Petrobrás, que normalmente deveria ter elevado o preço dos derivados de petróleo para manter sua competitividade global, se compensa pela perda de rentabilidade recolhendo menos imposto ao governo. Tudo dissimulado. Conta paga pela sociedade.

Em segundo lugar, a gasolina barata segura, obviamente, o preço do etanol na bomba, roubando margem dos produtores. Pouco lucrativa, a atividade alcooleira vê sua matéria-prima se direcionar para a fabricação de açúcar, movimento que se observa há tempos nas usinas. Bastante rentável no mercado internacional, o açúcar estimula a pauta das exportações. Resultado: a oferta de etanol se retrai, tendendo a elevar seu preço no posto de combustível, espantando a freguesia.

Leia na íntegra: http://www.xicograziano.com.br

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TREINAMENTO ISO 9001

A Esphera Ambiental realizou, em parceria com a empresa Quality Sistem, um treinamento ISO 9001; 2008.

O treinamento foi realizado nos dias 11 e 12 de junho de 2012 e ministrado pelo Sr. Rogério de Aveiro.

Na reunião final, os participantes tiveram a oportunidade de simular uma auditoria interna e discutir os procedimentos exigidos pela NORMA ISO 9001; 2008.

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Código Florestal Brasileiro

Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d”água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d”água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente”.

Fonte: Agência Brasil

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Redescubra o CERRADO no metrô de São Paulo

Vinte fotografias inéditas produzidas nos parques nacionais Grande Sertão Veredas e Cavernas do Peruaçu poderão ser conferidas durante o mês de junho pelos usuários da estação Ana Rosa (Vila Madalena), do Metrô de São Paulo. As imagens são dos fotógrafos Bento Viana e Eduardo Aigner, que participaram de expedições do WWF-Brasil. Confira algumas amostras ao lado.

A mostra será inaugurada nesta segunda (4), faz parte da 7ª Semana Metrô Meio Ambiente e tem apoio da Virada Sustentável. A idéia é sempre revelar valores e belezas do Cerrado, que já perdeu metade da vegetação original e tem menos de 3% de sua área efetivamente protegida em unidades de conservação. A estação Ana Rosa integra as linhas Azul e Verde do metrô e recebe, em média, 150 mil passageiros por mês.

Os parques nacionais somam quase 300 mil hectares de Cerrado conservado no norte de Minas Gerais e estão inseridos no Mosaico de Unidades de Conservação Sertão Veredas-Peruaçu, uma das áreas de atuação do WWF-Brasil, por meio dos programas Cerrado-Pantanal e Água Brasil.

Na região, o desafio não é diferente do restante do Cerrado: é preciso associar desenvolvimento econômico e conservação da natureza, por meio de práticas agrícolas menos agressivas, criação e efetivação de áreas protegidas federais, estaduais e particulares, bem como desenvolver economias e turismo de base comunitária, por exemplo.

Ambos os parques nacionais abrigam paisagens surpreendentes, veredas, cavernas, pinturas rupestres, inúmeras fontes de água, animais e plantas ameaçados de extinção. Além de já abrigarem inúmeras pesquisas sobre a riquezas do Cerrado, essas áreas protegidas serão como fontes de emprego e renda para as comunidades e municípios no seu entorno quando forem abertos à visitação pública.

Fonte: http://www.wwf.org.br

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