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Archive for maio \29\UTC 2012

Dia Nacional da Mata Atlântica

A Mata Atlântica foi considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 (art. 225, § 4°) e pelo Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993. Posteriormente, outro decreto presidencial de 21 de setembro de 1999 instituiu o dia 27 de maio como Dia Nacional da Mata Atlântica. O dia foi escolhido porque foi em 27 de maio de 1560 que o Pe. Anchieta assinou a famosa Carta de São Vicente, onde descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais

A Mata Atlântica estendia-se, originalmente, por cerca de 1.300.000 km2 do território brasileiro. Hoje, os remanescentes primários e em estágio médio/avançado de regeneração estão reduzidos a apenas 7,84% da cobertura florestal original, o que compreende aproximadamente 100.000 km. Isso faz com que o Bioma Mata Atlântica seja considerado o segundo mais ameaçado de extinção do mundo. Apesar da devastação, a Mata Atlântica é um dos biomas com uma das mais altas taxas de biodiversidade do mundo: cerca de 20.000 espécies de plantas angiospermas (6,7% de todas as espécies do mundo), sendo 8.000 endêmicas, e grande riqueza de vertebrados (264 espécies de mamíferos, 849 espécies de aves, 197 espécies de répteis e 340 espécies de anfíbios).

Fonte: Verbeat

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Três de junho, Dia da Educação Ambiental!

A presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.633, que estabelece o dia 3 de junho como o Dia Nacional da Educação Ambiental. O projeto foi iniciativa do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que o apresentou previamente ao Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (DEA-SAIC) do MMA apoiou o PL.

“Essa é mais uma Lei importante para o conjunto da política ambiental brasileira, porque a sustentabilidade socioambiental só avança com consciência e mobilização de toda a sociedade, objetivos da educação ambiental”, disse o diretor do DEA-SAIC, Nilo Diniz.

A data coincide com a Corrida Verde – DF Rumo à Rio+20, promovida pelo MMA. “Estamos convidando os educadores e educadoras a comemorar o primeiro Dia Nacional da Educação Ambiental, participando da Corrida Verde”, afirmou o diretor do DEA.

A proposta de data tem como referência a abertura da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como Rio-92.

Fonte: Letícia Verdi/ MMA

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O vice-presidente da República, Michel Temer, disse  que parlamentares já estão negociando com o governo um projeto de lei caso o novo Código Florestal seja vetado. “Pode haver veto de partes do projeto. O Congresso já está negociando com o governo, se houver veto a partes do projeto, uma adequação, por meio de um novo projeto de lei que faça essa adequação entre o que pensa o governo e o que pensa o Congresso Nacional”,disse durante um discurso para jovens empreendedores na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aprovado no final de abril, o projeto do novo Código Florestal está sob análise da presidenta Dilma Rousseff. Ela tem até o dia 25 para sancionar o código com veto integral ou parcial. O texto produzido pelos senadores foi considerado mais equilibrado pelo governo, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos, como a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Antes da palestra, Temer comentou, em entrevista, os encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Os parlamentares decidiram não investigar a matriz da empresa Delta Construções nem convocar os governadores de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Para Temer, as decisões não comprometem o andamento da CPMI. “A CPMI não vai parar, certa e seguramente, não vai parar”, disse.

Reportagem de Daniel Mello, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/05/2012.

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Touro Mecânico

A turma da agropecuária está preparando seu posicionamento para apresentar à Rio+20. Ao que tudo indica, mostrará que concorda em carregar a agenda ambiental no campo, assumindo o protagonismo da agricultura sustentável. Chega de levar paulada dos ambientalistas.

Quem coordena as discussões, visando à elaboração do documento oficial, é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Quatro reuniões já foram realizadas, duas delas em Brasília, uma terceira em Uberaba, com apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), e a quarta em São Paulo, na sede da Sociedade Rural Brasileira.

A iniciativa despertou o interesse de lideranças jovens, que se misturaram aos tradicionais representantes do setor para discutir os novos desafios da produção rural. Inusitado.O texto preliminar da CNA começa afirmando que “a produção de alimentos é interdependente da conservação dos recursos naturais”. Bom começo de conversa.

Mais que qualquer pessoa, o agricultor vive próximo da natureza e sabe o quanto dela depende para continuar existindo.

A seca já lhe ensinou que a água responde pela vida. E a erosão do solo nunca lhe deixou dúvidas de que conservar a terra protege um patrimônio da Nação.

Firma-se, nos grupos de trabalho, a ideia de que reside na inovação tecnológica, com sua posterior difusão, a chave no processo de transformação rumo à sustentabilidade. As tecnologias vinculam-se à sua época. Antigamente, nem da agronomia se necessitava para abrir florestas e drenar pântanos, expandindo a produção rural pelo trabalho rudimentar, garantindo assim o surgimento das cidades.Hoje em dia, os dilemas da civilização exigem soluções mais sofisticadas e, certamente, mais complexas, capazes de enfrentar um duplo desafio: o da segurança alimentar e o da crise ambiental.

A humanidade já crava uma pegada ecológica acima do suporte natural do planeta, como se emitisse notas promissórias contra o futuro. Ou se regride à época medieval, reduzindo a população e o consumo, algo impensável, ou se aposta no conhecimento para avançar.

O mundo sustentável se alicerçará sobre bases tecnológicas mais evoluídas, porém, certamente, criadas sob paradigma distinto do inerente ao crescimento perdulário forjado desde a Revolução Industrial. Muda o enfoque, tanto no campo quanto na cidade.

A participação do Estado será cobrada no documento que a CNA vai apresentar à Rio+20. Cabe ao poder público incentivar a agricultura sustentável, com maiores investimentos na pesquisa, garantindo boa rentabilidade da produção rural. Utopias animam as consciências. Mas a ecologia não pode esvaziar o bolso do agricultor. Dura realidade.

A Rio+20 poderia deliberar que a FAO, seu órgão para a agricultura e alimentação, organizasse melhor esse debate sobre a questão ecológica no campo. Uma aposta na conciliação, não na divergência. Os agricultores brasileiros querem sentar-se com os ambientalistas à mesma mesa. Dialogar com racionalidade, à frente de um interlocutor confiável.

Será que os ecologistas topam, contribuindo para a transformação virtuosa que ensaia o campo, em vez de apenas atirarem pedras na vidraça antiga do ruralismo? Quem, acreditando na mudança, trocará os cômodos holofotes da mídia urbanoide para amassar barro na roça? Qual deles prefere a difícil busca das soluções, verdadeiras, em lugar do discurso fácil, e falso, do holocausto ambiental?

Leia na íntegra: www.xicograziano.com.br

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Código: a maioria dos juristas quer o veto total

Os maiores juristas do país vêm se manifestando em favor ao veto do projeto de lei da Câmara dos Deputados que objetiva a revogação do atual Código Florestal.

A questão, porém, não se limita a simples adesão à campanha “Veta Dilma”. Estão em debate a extensão do veto (se total ou parcial) e o passo seguinte, já que defender a rejeição ao Projeto da Câmara não significa de forma alguma apoiar o Projeto do Senado. Que preço pagaremos ao apoio implícito do texto do Senado? Estaremos dando uma carta branca para o governo do PAC, de Belo Monte e da Copa, em plena Rio+20?

É importante esclarecer que a sistemática do veto (não importa se parcial ou total) não oferece margem de ação ao Presidente da República para o aperfeiçoamento das frases que compõem o texto de cada dispositivo que venha a ser vetado.

O sistema de veto não permite a alteração na redação de um texto presente no projeto, nem mesmo supressão de trechos selecionados de um artigo ou parágrafo. Imaginemos que uma frase no artigo X diga “A, B, C e D”., onde “A”, “B” e “D” são avanços na área ambiental e “C” é um retrocesso inadmissível. Não pode a Presidência da República vetar apenas “C”. Ou veta o artigo X inteiro ou o mantém incólume.

Veto parcial ou total

Outra questão é o exame do projeto em sua integralidade. Poderia a Presidência da República vetar meia dúzia de artigos (por exemplo, apenas aqueles que dizem respeito a anistias) e sancionar todo o restante.

Ocorre que o PL da Câmara (da mesma forma que o do Senado) oferece uma infinidade de auto-remissões. Se, da forma que foi aprovado, já provoca um completo caos, aprovar fragmentos desse caos resultará em esfacelamento completo da nossa já tão combalida legislação ambiental – algo que certamente agradará a muitos.

Por esse motivo, praticamente a totalidade dos juristas brasileiros tem defendido o veto total ao PL da Câmara.

Leia o texto na íntegra: http://www.oeco.com.br/

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A decisão de Dilma, vetar, ou não, o Código Florestal?

Rio de Janeiro, Brasil, 3/5/2012 – Vetar, ou não, a reforma do Código Florestal aprovada pelo Congresso, que segundo ambientalistas “daria carta branca para a destruição da Amazônia”, constitui uma decisão política crucial para a presidente Dilma Rousseff.
Promulgar o novo Código Florestal, aprovado no dia 25 de abril, equivale a manchar a imagem do país que, dentro de um mês e meio, será anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Vetar significará para o presidente enfrentar o Poder Legislativo e enfraquecer sua futura capacidade de negociação nesse âmbito estratégico.
O novo Código Florestal, que regulamenta a proteção das florestas no Brasil, recebeu, na Câmara Federal, 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções, e incluiu apoios de partidos políticos aliados do governo. Dilma, que no início de seu mandato se comprometeu a combater o desmatamento, tem em suas mãos a decisão de não sancionar o novo texto, que contraria um projeto apoiado pela administração e que havia conseguido meia sanção no Senado.
“No ano em que o Brasil será sede da Rio+20 (no Rio de Janeiro), não poderia ter pior notícia para o país do que um Código Florestal como este”, disse à IPS o ambientalista Carlos Painel, coordenador do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). Painel também considera que dois aspectos do novo texto significam “um enorme prejuízo”.
O primeiro é que reduz as áreas de preservação permanente, como as florestas que margeiam os rios, “sem nenhum compromisso de recuperação”. Em segundo lugar, o novo texto anistia os produtores rurais que desmataram até 2008, que acabam premiados por “viverem na ilegalidade”, afirmou Painel.
A reforma implica sérios retrocessos segundo setores da sociedade civil que promovem uma campanha internacional chamada “Veta Dilma”, e que inclui a organização Greenpeace. “As mudanças enfraquecem muito as proteções da Amazônia e liberam muitas áreas para sua exploração e destruição, o que contribuirá para as emissões de carbono e a mudança climática”, afirmou o Greenpeace em uma declaração.
A anistia que é dada a quem desmata, ao “perdoar todas as derrubadas ilegais do passado, sinaliza para o futuro de que a lei não é muito séria. Passa a mensagem a todos os proprietários rurais de que a ilegalidade vale a pena e que os que cumprem a lei acabam prejudicados”, interpretou Margarido. Além disso, cria-se “uma série de exceções e estímulos para quem desmata”, destacou.
“A pressão é para que Dilma vete todas as modificações adotadas, tanto no Senado como na Câmara, mas sabemos que não fará isso e que escolherá alguns artigos para chegar a um meio termo com os setores ruralistas”, ponderou Painel, se referindo aos legisladores que defendem os interesses dos grandes produtores agropecuários. A questão florestal colocou frente a frente esses setores e os ambientalistas, e o governo tentou mediar com uma nova lei que contentasse uns e outros.
Leia o texto completo, acesse o link: http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/a-decisao-de-dilma-vetar-ou-nao-o-codigo-florestal/?utm_source=CRM&utm_medium=cpc&utm_campaign=03

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Ministério fará análise sobre o novo Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou que os técnicos da pasta façam uma análise dos impactos do novo Código Florestal para a proteção das florestas e o desenvolvimento sustentável.
Segundo ele, a ministra se posicionará sobre o texto aprovado na quarta (25 de abril) pela Câmara dos Deputados após essa avaliação técnica. A posição do ministério e o estudo dos impactos serão apresentados à presidente Dilma Rousseff.

Confira na íntegra:

http://painelflorestal.com.br/noticias/codigo-florestal/14838/ministerio-fara-analise-dos-impactos-do-novo-codigo-florestal

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