Belo Monte: começam primeiras obras de represamento

 

 

Depois dos primeiros estudos feitos na década de 70 e de longas batalhas judiciais, o Brasil começa a ver sair do papel, em um momento que pode ser classificado como histórico, as primeiras obras que viabilizarão a hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu. Neste domingo, 15, a equipe do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) registrou a construção de uma ensecadeira, espécie de barragem provisória que desvia o curso d´água para permitir atividades de construção civil no leito do rio. A barragem definitiva terá 6,8 km de extensão. A obra teria começado logo após o ano novo e está localizada no Sítio Pimental, a cerca de 40 km a jusante de Altamira, no Pará. Conforme informações da Norte Energia, “neste sítio fica o conjunto de obras que efetivamente barra o rio Xingu”.

De acordo com o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) os impactos desta construção têm sido sentidos por etnias indígenas. Hoje, 17, o MPF/PA recebeu uma carta dos Arara, que vivem na Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, pedindo providências em relação às intervenções devido à quantidade de terra e cascalho jogados no rio. Eles afirmam que estão ingerindo o líquido, já barrento, e que não possuem poços artesianos. Pedem que providências sejam tomadas em sua defesa e da Terra Indígena Paquiçamba, onde vivem os Juruna.

“Queremos garantir a regularidade destas ensecadeiras, já que as condicionantes permanecem sem cumprimento. Vamos questionar o Ibama, a Norte Energia e a Funai a respeito das mesmas, pois a água do Xingu já tem afetado indígenas”, afirma Helena Palmquist, assessora de imprensa do MPF/PA. “Queremos que o Ibama e a Agência Nacional de Águas façam uma vistoria urgente no local das obras e na qualidade da água que está chegando nas aldeias, assim como informem quais medidas estão sendo tomadas para garantir água potável a estas pessoas”, diz.

Em um comunicado oficial, a Norte Energia afirma que “devido às características da região, com chuvas constantes nesta época do ano, é natural que uma pequena parte da terra seja carreada pelo rio. Isto será eliminado, nos próximos dias, com a conclusão da ensecadeira”. A empresa não se manifestou a respeito de medidas para minimizar o impacto causado sobre populações indígenas.

Autora:Karina Miotto

Para mais informações, acesse: www.oeco.com.br

Código Florestal: texto é bom, para quem desmatou

 O substitutivo que propõe mudanças ao Código Florestal, lido na Comissão de Meio Ambiente (CMA) pelo relator da matéria, senador Jorge Viana, apresenta mudanças positivas, mas não altera pontos essenciais como a anistia a crimes ambientais, permitindo a não recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal ilegalmente desmatadas. A CMA, principal comissão para a análise de questões ambientais, tem um prazo extremamente reduzido – apenas 48 horas – para avaliar a matéria, propor emendas e votar o texto.

No texto, poucos serão os casos em que as APPs ou reservas legais desmatadas terão que ser recuperadas. Por exemplo, as matas ciliares que foram ilegalmente suprimidas até 2008 serão restauradas em uma faixa de apenas 15 metros, enquanto aqueles que não desmataram terão que manter pelo menos 30 metros. Trata-se não apenas de um prêmio à ilegalidade, como uma grave ameaça à qualidade de nossos rios.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a própria Agência Nacional de Águas (ANA) foram veementes ao expressar que não faz sentido exigir uma recuperação menor do que 30 metros. Para rios maiores, o texto estabelece APPs com pelo menos a metade da largura do curso de água, com no mínimo 30 metros e no máximo 100 metros. Hoje, a legislação prevê APPs de até 500 metros. A desobrigação de recomposição (anistia) em APPs que os programas de regularização ambiental poderão definir, condenará principalmente as bacias hidrográficas altamente comprometidas e desprovidas de cobertura vegetal em mais de 80% de sua extensão, predominantes na região Centro-Sul do Brasil.

Outro problema do substitutivo é a isenção de recuperação de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais, área que, em algumas regiões do país, pode ser superior a 400 hectares, o equivalente a mais de 400 campos de futebol. A demanda para que essa regra fosse aplicada apenas aos agricultores familiares foi ignorada. Pela norma apresentada, mesmo que um proprietário tenha vários imóveis menores de quatro módulos, poderá se beneficiar da medida, não precisando recuperar a reserva legal em nenhum deles.

As correções voltadas para resgatar a obrigatoriedade de recomposição de APPs precisam ser feitas na Comissão de Meio Ambiente, uma vez que as possibilidades de alterações ocorrerem durante o trâmite no plenário são mínimas. Se os ajustes, sugeridos ao relator por meio de emendas, não forem incorporados, restará somente a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff, para que cumpra o compromisso assumido durante as eleições de 2010 e vete os dispositivos que anistiem desmatamentos ilegais ou reduzam áreas protegidas.

Leia na íntegra:

www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/agricultura/agr_news/?30186/Cdigo-Florestal-texto–bom-para-quem-desmatou

Florestas que dão lucro

É difícil, considerando toda a polêmica estabelecida em torno da aprovação do novo Código Florestal, deixar de lembrar que uma das atividades mais importantes do setor produtivo não está, ao menos, sendo discutida nesse processo. Sim, porque, se é importante para o Brasil, e para o mundo, preservar o meio ambiente, o mesmo se pode dizer quanto à economia nacional, basicamente fundamentada no agronegócio Para se ter ideia, o plantio de florestas com foco comercial movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano, tem arrecadação anual de tributos na ordem de R$ 9 bilhões e gera em torno 4,5 milhões de empregos diretos, indiretos e devido ao efeito renda. Sem contar os investimentos em programas de responsabilidade social − de saúde, educação e cultura −, que, somente em 2010, somaram R$ 150 milhões. O Brasil possui, hoje, pouco mais de 6,5 milhões de hectares de florestas plantadas.Desse total, cerca de 6% encontram-se em Mato Grosso do Sul, estado que se torna um dos principais polos para essa atividade, em franca expansão. Contudo, ainda é apontado como um dos maiores desmatadores. Considerando apenas o estado de São Paulo, a silvicultura está entre as primeiras atividades agrícolas em termos econômicos. Muitas são as vantagens dessa atividade, dentre elas a absorção de 60 bilhões de m³ de dióxido de carbono por ano; a alta produtividade – com crescimento anual superior a 40m³ por hectare para o eucalipto e a 30m³ por hectare de pinus, volumes sete vezes maiores que os dos tradicionais produtores da Escandinávia e do Canadá −; e seu crescimento não implica competição com outras atividades agrícolas e pecuárias, uma vez que existe grande área de terra degradada e a possibilidade de utilização do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta. Outro ponto importante é que a atividade trouxe investimento externo ao País, o que gerou a criação de vários fundos florestais. É claro que existe necessidade de proteger o meio ambiente, e o produtor rural sabe disso mais do que qualquer um, pois é da terra, da água, da flora e da fauna que ele tira seu sustento. Depende de cada um e quer que todos estejam em perfeita harmonia. Mas por que não unir isso tudo em benefício de um bem maior: o bem-estar ambiental e econômico do Brasil?

    Autor: Cesário Ramalho da Silva

    Confira na íntegra: http://www.revistaopinioes.com.br/cp/materia.php?id=763

SFB e universidades do Nordeste monitoram manejo florestal na Caatinga

Cerca de 40 professores e estudantes de universidades da região Nordeste foram capacitados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em dezembro sobre como monitorar o crescimento da vegetação da Caatinga em locais voltados ao manejo, ou seja, à extração sustentável de produtos do bioma.

A atividade ocorreu em parcelas permanentes da Rede de Manejo Florestal da Caatinga (RMFC), que são áreas separadas para o estudo da regeneração da mata e da biodiversidade após uma intervenção antrópica, localizadas em Lagoa Salgada (RN), Serra Negra do Norte (RN), Macau (RN), Floresta (PE), São João do Piauí (PI) e Pacajus (CE).

O engenheiro florestal da Unidade Regional Nordeste do SFB, Alencar Garlet, explica que as informações obtidas nas áreas de parcelas permanentes são usadas na elaboração de normas legais sobre extração florestal no bioma. “A Instrução Normativa sobre manejo na Caatinga têm como base científica as pesquisas da Rede”, diz.

São esses estudos que mostram quanto tempo o produtor deve aguardar para extrair madeira e lenha de uma área que já foi usada. O manejo funciona dentro de um ciclo no qual, a cada ano, só se retira produtos florestais de parte de área, e assim sucessivamente. Após 15 anos, é possível voltar ao primeiro talhão manejado.

Fonte: florestal.gov.br

Leia na íntegra: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=6487

Pico de Sucesso

 

Os agricultores passaram um bom Natal. E agora se preparam, animados, porém receosos, para a passagem do ano. Acontece que, para a turma do campo, 2011 pode ter sido o melhor ano da história agrícola recente do País. Deixará saudades.

Uma pista apareceu, noutro dia, na divulgação, pelo IBGE, dos números sobre o crescimento do PIB nacional relativos ao terceiro trimestre do ano. Enquanto a indústria e o comércio recuaram, a agropecuária cresceu 3,2%, segurando o rojão da economia. No acumulado do ano, tudo indica um salto de 6% no PIB rural, envolvendo tanto o ramo animal (pecuária) quanto o ramo vegetal (agrícola).

E, no interior principalmente, quando a roça vai bem, ela movimenta toda a cidade: o comércio vende mais, o emprego se aquece, as pessoas ficam mais felizes. Esse é o efeito multiplicador da safra de grãos, quase 160 milhões de toneladas. Novo recorde.

Na balança comercial, as exportações do agronegócio também surpreendem. As vendas ao estrangeiro se situam num patamar 25% acima do ano passado. Mais importante, tais vendas externas geram, descontando o valor das importações, crescentes superávits, dólares para pagar as contas das importações industriais e as do comércio. Merece cutucar: sem o capiau do interior, viveria pior o bacana da metrópole.

Até os gringos estão perplexos com a força dos agricultores tupiniquins. Embora os norte-americanos continuem sendo os maiores exportadores mundiais de alimentos, o valor do superávit agrícola brasileiro ultrapassou em 65% a vantagem deles. Quer dizer, o Brasil está mais auto-suficiente que o gigante do Norte em alimentos e matérias-primas agrícolas, abastecendo seu mercado interno sem precisar das importações. À exceção do trigo.

Essa animação extraordinária na agricultura em 2011 se deve a várias causas. Na verdade, ela culmina um ciclo trienal de sucesso na produção e, mais importante, na renda do produtor rural, causado principalmente pelo aquecimento dos preços internacionais das commodities. O choque de demanda, puxado pela urbanização da China, coincidiu com problemas climáticos na oferta mundial de grãos e carnes, elevando os patamares de preços. Nem a valorização do real ante o dólar, e tampouco as tremendas deficiências na logística (estradas esburacadas, ferrovias onerosas, portos vagarosos), impediu boa margem de rentabilidade na agropecuária nacional.

Caíram os estoques globais de alimentos. Segundo André Pessoa, excelente economista agrícola, os níveis atuais dos principais grãos – soja, milho e trigo – representam somente 20% da necessidade de consumo no ano seguinte, aperto registrado apenas na década de 1970, antes da chamada Revolução Verde. Por isso continuará certa tendência altista de preços.

Mas os tempos de crise na economia mundial andam tirando o sono não só dos agricultores, mas de qualquer empresário ou trabalhador, no campo e na cidade. Enormes são as incertezas para 2012. Nada indica, por exemplo, que os chineses manterão os crescentes volumes adquiridos de soja. Na Europa, obviamente, os mercados exigentes estarão bem mais fechados. Os créditos internacionais recuaram. Por aí vai.

O ano novo está chegando. A agricultura brasileira, com certeza, continuará nele seguindo sua trajetória vitoriosa, coroada em 2011 com um pico de sucesso. A demanda mundial por alimentos continuará a exigir terras e homens aptos, tecnologia e qualidade, coragem e labuta, requisitos de produção que a zona rural oferece no Brasil.

Um dia, pois a esperança nunca morre, a sociedade inteira descobrirá esta vantagem, a modernidade da roça. E passará a tratar o agricultor nacional com o respeito que, afora amargarem pelo passado, merece os construtores do futuro.

Autor: Xico Graziano

Leia na íntegra:  www.xicograziano.com.br

Desejo da Equipe Esphera Ambiental à todos os parceiros e clientes

Cientistas criticam pressa em votação de Código Florestal

As principais entidades científicas do país pediram, na segunda-feira (26), que o governo adie a votação da reforma no Código Florestal e passe os próximos dois anos em um “diálogo com a sociedade” sobre a melhor forma de mudar a lei.

Enquanto isso, a execução do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, e que multará a partir de junho quem desmatou além do permitido hoje, seria adiada.

Representantes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) disseram na segunda-feira que propostas do texto do deputado Aldo Rebelo, como a redução das áreas de mata em algumas margens de rio de 30 para 15 metros, não se sustentam cientificamente.

Eles lançaram em Brasília seu aguardado relatório sobre as bases científicas da legislação florestal. O livro “O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo” é produto da revisão de 300 artigos científicos sobre agricultura, biodiversidade, solos e clima. É a avaliação mais completa feita no Brasil sobre o tema até agora.

O livro chega tarde, num momento em que o governo já decidiu que o debate sobre o código será encerrado neste semestre. A presidente da SBPC, Helena Nader, culpa o rigor do processo de revisão científica pela demora.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na segunda-feira (26) que está mantida a data de votação do texto de Rebelo nos dias 3 e 4. “É praticamente consensual.” Rebelo já afirmou que vai receber o documento dos cientistas e “confrontar a pesquisa com outras opiniões” antes da votação.

(Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)

Leia na íntegra a publicação: http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf

Fukushima X Angra

Muito se tem falado sobre energia nuclear nos último dias, em função do acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão. Aliado ao fato, também começaram as especulações sobre as usinas brasileiras de Angra 1, 2 e 3 (em construção). O argumento utilizado por seus defensores é que o Brasil precisa de energia e que a energia nuclear é limpa e sustentável já que não produz gases de efeito estufa, não necessita de grande área e produz baixos impactos ambientais.

Há seis tecnologias de reatores nucleares no mundo. A escolhida para ser utilizada nas Usinas de Angra 1, 2 e 3 é considerada a mais segura, segundo o ministro de Minas e Energia Edson Lobão, e ainda complementa que quer fazer mais quatro. Esta tecnologia compreende um reator a água pressurizada (PWR), usada em 60% das usinas (incluisive na de Three Mile Islando, nos EUA) (Fonte Revista Época). 

Do ponto de vista econômico, é questionável um país como o Brasil, com tantas desigualdades sociais necessitando de solução, orçar bilhões na construção de uma usina nuclear que gerará energia a um custo muito mais alto que a proveniente de usinas hidrelétricas. Estes altos custos de construção, manutenção, seguro contra acidentes e descomissionamento das usinas tornam a energia nuclear no Brasil é cara e pouco viável.

Em relação a um possível acidente nuclear, sabe-se que a probabilidade nuclear é pequena, mas existe e assusta a população, que tem em mente os acidentes de Three Mile Island, nos Estados Unidos, de Chernobil, na Rússia e agora de Fukushima, no Japão.

Já sobre a discussão dos impactos no processo de produção de energia nuclear, estes variam desde a obtenção da matéria-prima e fabricação do elemento combustível até a o local adequado para a disposição final dos rejeitos radioativos.

Considerando os aspectos citados, ficam algumas perguntas para reflexão:

Será ético deixarmos tantos passivos ambientais para as gerações futuras, em decorrência do processo de produção da energia nuclear?
Será que o Programa Nuclear Brasileiro é sustentável?

Mesmo que as usinas atendas as normas internacionais, estamos mesmo preparados para algum acidente que possa a vir a acontecer em Angra 1, 2 e 3?

E a população da cidade e dos arredores, recebem mesmo o treinamento adequado para lidarem com cada tipo de situação?

Veja também a reportagem especial sobre a tragédia no Japão, e demais discussões, no programa Cidade & Soluções, da globo news, no link abaixo:

http://globonews.globo.com/platb/cidadesesolucoes/2011/03/18/exclusivo-programa-especial-na-integra/

Código Florestal: novo relatório de Aldo Rebelo pode reduzir ainda mais proteção de áreas de preservação

A nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal pode reduzir ainda mais a proteção de áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios e em volta de nascentes.

Segundo Rebelo, a pedido de representantes da agricultura familiar, as APPs poderão ser diminuídas em até 50%, além da redução já prevista na primeira versão do relatório. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura.

No texto, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de largura, mas agora cogita exigir apenas 7,5 metros de área de proteção. “Esse é um pedido da agricultura familiar. Concordo e acho que pode ser estendido para outros produtores também. Mas o Ministério do Meio Ambiente não concorda, é um dos pontos que ainda estamos discutindo.”

O deputado também deve sugerir mudanças na proteção de nascentes nas pequenas propriedades. Segundo ele, a regra atual, que exige a preservação da vegetação nativa em toda área em um raio de 50 metros da nascente, inviabiliza a produção nas pequenas propriedades. “Cada nascente exige a preservação de quase um hectare. Em algumas regiões é comum ter várias nascentes próximas. Se tiver quatro ou cinco numa pequena propriedade, o dono não tem nem por onde andar, vai ficar devendo APP.”

Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo.

O prazo para contribuições termina na próxima semana. Segundo Rebelo, já há consenso sobre 90% do texto. “Há pontos localizados. Acho que temos um amplo acordo para preservar o meio ambiente e a produção agropecuária. O que não tiver acordo será levado para votação em plenário.”

Entre os pontos de divergência, além da redução de APPs de rios, está a simplificação da averbação da reserva legal (percentual mínimo de vegetação nativa a ser mantido em uma propriedade, que varia de 20% a 80%, dependendo do bioma).

Ao contrário das regras atuais e do que defende o governo, Rebelo diz que o registro não precisa ser feito em cartório e defende que a averbação seja apenas “declaratória”: o proprietário diz que mantém o percentual obrigatório de vegetação nativa, sem precisar comprovar com georreferenciamento. “Vai ser como o Imposto de Renda, que é declaratório. Não precisa ser feito em cartório. O proprietário vai declarar a reserva legal de boa-fé. É claro que caberá ao órgão ambiental avaliar se aceita ou não e checar.”

O deputado se reuniu nesta quinta-feira (31) com representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e pretende entregar na próxima semana uma nova versão do relatório. A data da votação do texto tem que ser definida pelo presidente da Câmara, Marco Maia.

Rebelo recebeu nesta quinta apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que preparou uma cartilha para tentar convencer os parlamentares que, sem as mudanças sugeridas por Rebelo, a produção agropecuária brasileira será inviabilizada. “Damos total respaldo ao relatório do Aldo. O texto está discutido, maduro e tem todas as condições de ser votado. Nossa meta é a preservação, queremos produzir com sustentabilidade e ter regras, mas que permitam aos agricultores trabalhar com segurança jurídica”, disse o presidente da entidade, Marcos Lopes de Freitas.

Rebelo disse que o apoio da OCB ajuda a democratizar a discussão sobre o Código Florestal, que, segundo ele, tem sido distorcida. “O debate está sendo pautado de maneira superficial e deformada, como se houvesse um embate entre os grandes produtores e os ambientalistas. Não é verdade que os grandes produtores sejam os únicos a querer mudanças na lei e não é verdade que todos os ambientalistas sejam contrários a qualquer alteração no código.” (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

Código Florestal em Debate

No último dia 24 de fevereiro, a Esphera Ambiental participou do debate sobre as mudanças no Código Florestal, promovido pela ONG SOS Mata Atlântica!
Participaram da discussão Raul do Valle, advogado e coordenador Instituto Socioambiental (ISA) e Sergius Gandolfi, biólogo e professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP), mediados por Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da ONG.
As mudanças no Código Florestal, propostas pelo relatório do deputado Aldo Rebelo, podem ser votadas já em março no Congresso. Especialistas alertam que a biodiversidade e a vida humana correm riscos com as alterações. A isenção de áreas de Reserva Legal (RL), a anistia ao desmatamento, a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) inclusive nas margens de rios e em encostas são algumas das mudanças previstas que podem trazer graves consequências para a água e o clima e ter impactos como a maior ocorrência de enchentes, deslizamentos e erosão (veja em estudo na foto abaixo).
Ao final do debate, foram distribuídas mudas de aroeira pimenteira, espécie nativa da Mata Atlântica.